TJSP - 1502901-90.2016.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA ESTELA COSTA BRASIO DE CAMPOS E/OU

CPF *20.***.*50-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502901-90.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou - Os valores a serem recolhidos: Taxa Judiciária: R$ 2.539,63 (Dois mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).

    R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) - Guia FEDTJ Cód. 120-1 - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)

  • 21/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:37

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:14

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 11/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 21:42

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 04/08/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:56

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 21/05/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:23

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/06/2024 10:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 08:30

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:00

    Decisão Determinação

  • 10/02/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 06/09/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 12:02

    Decisão

  • 04/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/11/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 00:03

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 21/06/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 19:52

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 24/05/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 14:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/09/2020 17:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 19:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 20:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/03/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 19:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 11:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/03/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 18:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2019 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2018 18:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/04/2018 16:18

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/04/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 18:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/02/2017 11:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2017 14:31

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2017 17:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/12/2016 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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