03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500237-40.2020.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDINEI DA SILVA - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta à parte executada Claudinei da Silva na ação penal nº 1500237-40.2020.8.26.0557, e consequentemente extingo o presente com fulcro no art. 924, III, CPC.

Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao juízo de conhecimento, ao IIRGD- São Paulo e à Justiça Eleitoral para conhecimento e anotações necessárias.

Após, arquive-se.

Proceda-se com a exclusão nos órgãos de proteção, se for o caso." Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 66 "caput", II do(a) LEPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Juntada de Ofício
05/08/2025 11:01

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/07/2025 23:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:14

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:23

Expedição de Ofício.
20/05/2024 18:23

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 22:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:18

Guia Eletrônica Enviada
11/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
31/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:57

Mantida a Decisão Anterior
15/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2022 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
21/08/2022 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2022 11:56

Julgada Procedente a Ação
21/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 09:59

Juntada de Mandado
11/03/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 18:55

Expedição de Ofício.
10/03/2022 18:51

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 18:59

Classe retificada de 279 para 300
09/03/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 18:31

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:28

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:31

Recebida a denúncia
14/09/2021 11:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 01:30:00, Vara Criminal.
07/04/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 12:35

Conclusos para decisão
06/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/10/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 16:04

Expedição de Alvará.
23/10/2020 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2020 15:33

Decisão
23/10/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:23

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:19

Mantida a Decisão Anterior
11/08/2020 15:30

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 12:19

Expedição de Mandado.
04/06/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:59

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 14:03

Decisão
04/05/2020 15:27

Decisão
30/04/2020 18:07

Conclusos para decisão
30/04/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 18:24

Conclusos para decisão
28/04/2020 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 13:12

Mudança de Classe Processual
28/04/2020 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:58

Mantida a Decisão Anterior
22/04/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 20:41

Conclusos para decisão
07/04/2020 12:25

Juntada de Mandado
06/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
06/04/2020 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2020 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2020 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
06/04/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2020 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2020 15:52

Expedição de Certidão.
04/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2020 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2020 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/04/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 14:56

Expedição de Mandado.
04/04/2020 14:35

Decisão
04/04/2020 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2020 11:49

Conclusos para decisão
04/04/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2020 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2020 09:19

Expedição de Certidão.
04/04/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2020 06:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 06:55

Juntada de Certidão
03/04/2020 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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