18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 21:23

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 23:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:48

Suspensão do Prazo
25/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
26/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:06

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:06

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 15:59

Evoluída a classe de 94 para 7
11/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Domingues da Fonseca (OAB 240992/SP), Antonio Soito Gomes da Fonseca (OAB 33601/SP) Processo 1003114-64.2023.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Suzete Marly Malfati -

Vistos.

Recuperada a posse do imóvel locado, impõe-se reconhecer a inutilidade do despejo antes pretendido, o que impõe, em relação a esse pedido, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, que, em nosso atual sistema processual, qualifica-se como perda ulterior do interesse de agir (ARRUDA ALVIM, Código de Processo Civil Comentado, 1a. ed., RT, vol.

I, p. 265/266), destacando-se que, na doutrina de CELSO NEVES: "a carência da ação pode ser, ou originária, ou superveniente, eliminando, em ambos os casos, o julgamento do mérito" ("O Princípio da Congruência no Processo Civil e os Fatos Supervenientes", in Rev.

Fac.

Direito USP n.

LXXII, 1.

Fasc., 1977, p. 323).

Para deferimento da conversão em cobrança, providencie o autor em 15 dias: a) a adequação do pedido para a ação de cobrança, nos termos do CPC. b) o endereço do réu. c) a juntada de planilha demonstrativa do débito em conformidade com o artigo 798, § único do Novo Código de Processo Civil, devidamente atualizada, atribuindo, como valor da causa, o valor da dívida.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
25/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:51

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:51

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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