09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:44

Recebido o recurso
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Recebido o recurso
04/09/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014730-30.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Eduardo Marcus Lemos Pereira da Silva - Incs - Instituto Nacional de Ciências da Saúde - - Humani Saúde Ltda e outro -

Vistos.

Pelo princípio da fungibilidade, recebo o recurso de apelação de fls. retro, como recurso inominado, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP), LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO (OAB 396794/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:47

Recebido o recurso
22/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:18

Mudança de Magistrado
25/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
06/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:49

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 00:29

Suspensão do Prazo
19/11/2024 09:25

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:46

Juntada de Mandado
23/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 10:33

Não confirmada a citação eletrônica
09/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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