13/06/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:04

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:04

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 11:37

Recebidos os autos
24/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1003068-09.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Correa Silva - F. 52/53: cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial.

Alega a parte embargante haver vícios no decisum.

A embargada concordou com a exclusão da gratificação de dedicação exclusiva do dispositivo da sentença (f. 57).

Com efeito, razão assiste à parte embargante, pois observo que há erro material na sentença impugnada com relação à inclusão da verba denominada gratificação de dedicação exclusiva (GDE).

Assim, acolho os embargos tão somente para declarar a parte dispositiva da sentença de f. 40/45, que passa a ter a seguinte redação: "Posto isso, julgo PROCEDENTE a demanda para declarar indevida a contribuição previdenciária incidente sobre os valores percebidos a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) e condenar a parte ré a restituir à autora os valores descontados a maior, observada a prescrição quinquenal." Quanto ao mais, mantenho a r. sentença embargada tal como lançada.

Intimem-se.
19/08/2023 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1003068-09.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Correa Silva - Fls. 52/53: manifeste-se a autora-embargada, em cinco dias.

Int.
14/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 19:28

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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