09/09/2025 02:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/09/2025 10:56

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 21
07/09/2025 10:56

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 21
07/09/2025 10:56

Determinada a intimação
05/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:46

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência 1 - 24/11/2025 11:00
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002607-81.2025.8.26.0020/SP AUTOR: PAULO HENRIQUE BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): ROSEANNY ALESSANDRA ACCORSI ALVES LIMA (OAB SP188208) DESPACHO/DECISÃO Determino à exclusão de Chocomil Indústria e Comércio Ltda. do polo passivo. Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) apresentar a fatura completa do cartão de crédito de final 2450, Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:37

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHOCOMIL COMERCIAL LTDA - EXCLUÍDA
22/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002607-81.2025.8.26.0020/SP AUTOR: PAULO HENRIQUE BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): ROSEANNY ALESSANDRA ACCORSI ALVES LIMA (OAB SP188208) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) apresentar o comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial, com a ressalva de que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos, porquanto não fazem prova da residência, assim como boletos de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. 1.1) Na ausência desses documentos em seu nome, caberá a referida litigante trazer aos autos o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com firma reconhecida e expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983. 2) excluir do polo passivo CHOCOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pois não é a titular da propriedade do veículo a que se refere a presente demanda. 3) apresentar o documento que demonstre o pagamento da quantia relativa à nota fiscal no evento 1, doc. 16 (tais como comprovante de transferência bancária, fatura de cartão de crédito ou outro meio idôneo que comprove o pagamento da nota fiscal em referência). 4) excluir do pedido os honorários advocatícios, pois estes, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, são indevidos em primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Cível.

Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE BRANDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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