03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:20

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:19

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:43

Expedição de ofício.
21/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:44

Despacho
21/08/2025 14:45

Conclusão
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 3001575-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1502089-42.2025.8.26.0196; Perdas e Danos; Agravante: SIDNEY LEMES SOARES; Def.

Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Franca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:59

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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