TJSP - 1003613-25.2023.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 19:56
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 11:00
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 10:59
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 10:59
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 08:19
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 13:44
Expedição de Carta.
-
18/06/2024 13:44
Expedição de Carta.
-
18/06/2024 13:43
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 06:13
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:38
Expedição de Carta.
-
15/04/2024 12:38
Expedição de Carta.
-
15/04/2024 12:38
Expedição de Carta.
-
10/04/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/02/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 07:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 10:58
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 10:58
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 10:58
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 07:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
22/10/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2023 13:34
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 16:26
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 16:26
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 16:26
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1003613-25.2023.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL SA -
Vistos.
Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado que deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 449.634,35 no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 82 § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.
Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, do Código de Processo Civil.
Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.
O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920).
O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). -
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:54
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2023 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 21:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013393-91.2021.8.26.0566
Adao Aparecido Donizetti do Nascimento
Associacao Brasileira de Aposentados e P...
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 10:27
Processo nº 1002610-36.2023.8.26.0189
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jacy Nicolau Martins
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 09:38
Processo nº 1013393-91.2021.8.26.0566
Adao Aparecido Donizetti do Nascimento
Associacao Brasileira de Aposentados e P...
Advogado: Pablo Almeida Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2021 22:20
Processo nº 1002610-36.2023.8.26.0189
Jacy Nicolau Martins
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 10:45
Processo nº 0006545-95.2023.8.26.0482
Andre Shigueaki Teruya
Danilo Morel Seguranca do Trabalho Eirel...
Advogado: Artur Vilela Casari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 16:44