02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1186253-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Sarkis Jorge - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), SARA DA SILVA BASILIO (OAB 445548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:47

Decisão Determinação
18/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:24

Ato ordinatório
23/06/2025 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
03/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 05:48

Não confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
23/11/2024 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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