03/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015250-18.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Romario Baldini - Lorenzo Baroni Baldini - - Lilian Maria Baldini Castanho - - Adriana Baldini Matovanello - - Chiara Lorella Piza Baldini - Com relação ao laudo pericial, acolho as impugnações apresentadas pelo inventariante.

Conforme contrato social e posteriores alterações de fls. 2190/2213, o inventariante adquiriu as cotas sociais de R.

B.

J., passando a deter 27% das cotas sociais, enquanto que a falecida detinha 3% daquelas, totalizando 30 cotas sociais.

Assim, considerando o regime de bens do casamento (comunhão universal de bens), há de se considerar que o inventariante possui 50% das cotas sociais (15 cotas) e a falecida os outros 50%.

Portanto, deve ser retificado o laudo pericial apresentado para apurar o valor de 15% das cotas sociais da falecida.

Quanto ao fundo de comércio, também assiste razão ao inventariante.

Considerando o declarado no contrato social e as alterações posteriores, verifica-se que houve omissão no que se refere à apuração de haveres quando do falecimento de algum dos sócios.

Ou seja, não houve a determinação no contrato social de incluir na apuração os valores referentes ao fundo de comércio.

E, em sendo assim, a jurisprudência tem reconhecido que na omissão do contrato social, que ela não seja considerada na apuração de haveres.

Neste sentido: "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL Decisão que determinou que o perito adequasse o laudo pericial, expurgando o montante apurado como valor do fundo de comércio exequente Inconformismo Não acolhimento do Na omissão do contrato social, como no caso, é de se apurar o valor devido com base no patrimônio líquido contábil da empresa, a ser verificado por meio de balanço de determinação Inteligência do art. 1.031, Código Civil, e art. 606, CPC, que afastam a inclusão do fundo de comércio na apuração dos haveres do sócio retirante Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO" (Registro: 2024.0001158457, VOTO Nº 31825, A.I. nº 2032304-81.2024.8.26.0000, Comarca: Atibaia (2ª Vara Cível), Autor Agravante: W.

C.

G., Réus Agravados: F.

G.

F.

LTDA. e outros, Autos de origem nº 0001760-34.2023.8.26.0048, rel.

SÉRGIO SHIMURA, TJ/SP) Desta forma, intime-se o perito para retificar o laudo pericial, atendendo ao ora determinado, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: MARCIA DE NOBREGA DENDA (OAB 206357/SP), MARCIA DE NOBREGA DENDA (OAB 206357/SP), MARCIA DE NOBREGA DENDA (OAB 206357/SP), JOÃO ANTONIO RAMALHO JUNIOR (OAB 203560/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), MARCIA DE NOBREGA DENDA (OAB 206357/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:47

Recebidos os autos do Partidor
30/06/2025 11:47

Realizada a Informação da Partidoria
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:22

Ato ordinatório
18/03/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 18:17

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
07/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:57

Ato ordinatório
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 21:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:56

Decisão Determinação
22/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:53

Decisão Determinação
26/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:15

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
10/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
13/01/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:37

Recebidos os autos da Contadoria
03/12/2022 00:16

Realizada Informação da Contadoria
27/10/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
25/10/2022 15:08

Decisão Determinação
25/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:52

Expedição de Alvará.
21/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:32

Recebidos os autos da Contadoria
01/08/2022 14:32

Realizada Informação da Contadoria
22/07/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 00:35

Suspensão do Prazo
05/07/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
30/06/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/06/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 14:01

Decisão Determinação
21/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/06/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
07/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:01

Decisão Determinação
11/05/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2022 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:49

Classe retificada de 31 para 39
18/04/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/04/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:30

Recebida a Petição Inicial
25/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:56

Proferido Despacho
22/02/2022 18:51

Conclusos para despacho
02/02/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 09:44

Proferido Despacho
25/01/2022 09:11

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:21

Expedição de Certidão.
12/11/2021 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 14:29

Proferido Despacho
09/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
23/10/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 15:38

Proferido Despacho
24/09/2021 15:27

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:27

Mudança de Classe Processual
20/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2021 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 16:01

Recebida a Petição Inicial
13/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
12/08/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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