27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500036-80.2020.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Derek Lins Santos de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) (Defensor Dativo) - Laura Santos Maia Vinagre Mocarzel (OAB: 444562/SP) (Defensor Dativo) - Giovana Dutra de Paiva (OAB: 357613/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:28

Recurso Especial
27/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:38

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 00:32

Unificação Pai
15/07/2025 23:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:00

Julgado virtualmente
12/06/2025 20:25

Despacho À Mesa
07/06/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:45

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 12:58

Prazo
12/05/2025 00:00

Publicado em
11/05/2025 21:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:00

Acórdão registrado
07/05/2025 11:30

AcórdãoFinalizado
06/05/2025 15:27

Documento Finalizado
06/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:30

Provimento em Parte
06/05/2025 09:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:06

Inclusão em Pauta
20/03/2025 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2025 15:59

Despacho À Mesa
21/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 18:04

Despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:05

Documento Finalizado
03/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:58

Vista
13/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:30

Documento Finalizado
11/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Prazo
11/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/11/2024 14:38

Despacho
29/10/2024 15:25

Processo Cadastrado
22/10/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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