22/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015682-67.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Madalena Ferraz Lopes - 1-Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 230, tendo em vista o teor do Comunicado Conjunto n° 927/2024, que reconheceu a incompetência do Núcleo de Justiça 4.0 para conhecer e julgar cumprimentos individuais de sentença derivados de ações coletivas ajuizadas em momento anterior à criação do mencionado Núcleo, como é o caso. 2-Defiro a prioridade de tramitação processual.

Anote-se. 3-Como se constata, a autora percebe remuneração em valor suficiente para arcar com as despesas do processo sem o comprometimento de sua própria subsistência e de sua família (fl. 18), e que não permite considerá-la pobre na acepção jurídica do termo.

Assim, indefiro o benefício da gratuidade da justiça.

Providencie o recolhimento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
15/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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