11/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Prazo
23/05/2025 21:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 05:01

Acórdão registrado
15/05/2025 23:55

Julgado virtualmente
13/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 14:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 19:22

Despacho
29/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:06

Recebidos os autos do MP
28/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2024 17:11

Processo Cadastrado
14/06/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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