TJSP - 4002056-98.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Lacerda de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002056-98.2025.8.26.0506/SP AUTOR: TMS CONTABILIDADE LTDAADVOGADO(A): ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB SP531206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para: I - redigitalizar a procuração (Evento 1, PROC2); II - esclarecer acerca de eventual conexão com os autos nº 40020551620258260506.
No mais, de acordo com art. 15 da Lei 5474/68, a cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada em conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente, haja sido protestada; esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria e/ou da prestação do serviço; e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º da citada Lei.
Assim, deverá, ainda: I - esclarecer se foram geradas duplicadas, portanto passíveis de execução, desde que preenchidos os requisitos essenciais; II - manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito na forma que foi distribuído, bem como esclarecer se se trata de duplicata virtual (se for o caso), se houve protesto e se possui comprovante de entrega da mercadoria e/ou da prestação do serviço.
Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção.
Int.
Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025 -
26/08/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 08:56
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZFOX CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 20:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/08/2025 20:01
Conclusos para decisão
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19/08/2025 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TMS CONTABILIDADE LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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