10/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049543-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Iskin de Almeida Carneiro - Hebrom Administradora de Benefícios Ltda. - - SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - - GAMA SAUDE LTDA -

Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por CAROLINA ISKIN DE ALMEIDA CARNEIRO em face de HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, para condenar as requeridas à realizarem a devolução, de forma simples, das mensalidades pagas, as quais totalizam o valor de R$ 1.065,14, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir do desembolso e acrescido de juros a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei n 14.905/24.

Pela sucumbência, arcarão as requeridas com as custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência que fixo em 15% da causa, na forma do artigo 85, parágrafo segundo do CPC.

De outra banda, julgo IMPROCEDENTE a demanda ajuizada por CAROLINA ISKIN DE ALMEIDA CARNEIRO em face de GAMA SAÚDE LTDA.

Em face da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. - ADV: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 125608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), TAMIRES DE ALMEIDA SILVA ALVES (OAB 438510/SP), TALITA DE JESUS NASCIMENTO (OAB 477950/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:30

Decisão Determinação
24/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:41

Decisão Determinação
24/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:21

Decisão Determinação
16/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:00

Decisão Determinação
11/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:32

Decisão Determinação
07/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:24

Decisão Determinação
23/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:41

Decisão Determinação
09/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:00

Autos no Prazo
28/06/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:37

Juntada de Ofício
28/05/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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