TJSP - 0006521-91.2003.8.26.0539

1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOYSIO PINHEIRO GUIMARAES

CPF *25.***.*67-68

Advogados

CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE

PAULO MAZZANTE DE PAULA

OAB: 85639/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006521-91.2003.8.26.0539 (539.01.2003.006521) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Marcilio Ferreira Pinheiro Guimaraes rep. por Aloysio Pinheiro Guimarães - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

  • 31/08/2025 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:10

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 06:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 08:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/11/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 13:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/03/2023 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/11/2022 16:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/07/2022 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 15:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:45

    Autos no Prazo

  • 04/02/2022 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:48

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2021 17:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/08/2021 18:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/07/2021 18:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/07/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 13:43

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 17:52

    Serventuário

  • 08/06/2021 16:15

    Decisão

  • 16/02/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:04

    Autos no Prazo

  • 12/02/2021 18:00

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2020 17:12

    Autos no Prazo

  • 14/09/2020 17:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/02/2020 15:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/02/2020 18:18

    Serventuário

  • 05/02/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 08:52

    Penhora Deferida

  • 14/01/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/11/2019 13:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2019 16:28

    Serventuário

  • 11/10/2019 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 17:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/04/2019 18:29

    Serventuário

  • 24/04/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 17:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2019 18:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2019 13:55

    Serventuário

  • 07/03/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 18:49

    Serventuário

  • 11/02/2019 10:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2019 18:08

    Serventuário

  • 31/10/2018 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/02/2018 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/12/2017 11:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/12/2017 09:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/07/2017 15:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 18:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2017 18:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/04/2017 12:59

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 14:02

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/04/2016 15:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/01/2016 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2016 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 14:11

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2015 09:45

    Serventuário

  • 21/09/2015 18:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2015 16:38

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2015 16:01

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/07/2015 18:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/06/2015 11:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/03/2015 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2015 13:57

    Proferido Despacho

  • 15/01/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 18:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2014 18:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/11/2014 15:37

    Autos no Prazo

  • 21/11/2014 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2014 17:53

    Proferido Despacho

  • 13/10/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 17:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2014 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2014 15:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2014 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2014 11:30

    Proferido Despacho

  • 13/03/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/09/2013 10:51

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2012 17:48

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2012 16:55

    Carga Outro

  • 30/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 16:22

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 16:50

    Carga Outro

  • 28/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 09:36

    Recebimento de Carga

  • 31/03/2011 13:30

    Carga Outro

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2010 15:17

    Recebimento de Carga

  • 27/07/2010 18:09

    Carga Outro

  • 23/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 14:40

    Recebimento de Carga

  • 08/04/2010 17:42

    Carga Outro

  • 03/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 16:48

    Recebimento de Carga

  • 03/11/2009 17:12

    Carga Outro

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 15:45

    Recebimento de Carga

  • 13/03/2009 10:55

    Carga Outro

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2008 14:45

    Recebimento de Carga

  • 08/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 11:42

    Carga Outro

  • 11/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 07/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2008 17:50

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 14:54

    Carga Outro

  • 18/09/2007 14:26

    Recebimento de Carga

  • 28/08/2007 17:28

    Carga Outro

  • 07/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 04/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 08/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 05/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 15/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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