05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036099-06.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Paulo César Pinheiro de Castro - Banco Safra S/A e outro - A parte autora ingressou com a presente ação em face de Banco Safra e Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A.

Houve pedido de homologação de acordo efetuado entre o autor e o corréu Banco Safra (fl. 135/137), homologado pelo juízo (fl. 140).

Em petição, a parte autora sustentou que a obrigação de pagar já foi cumprida pela devedora solidária Banco Safra, de forma que se depreende que a parte autora deu quitação à obrigação de ambas as corrés.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se os termos do acordo firmado dão quitação à pretensão em relação a ambas as corrés, ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência.

Por fim, verifico que o pagamento foi realizado (fl. 251) e a parte autora informou que resta pendente o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 269/270), cuja execução deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES (OAB 487499/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/01/2025 09:18

Expedição de Ofício.
17/01/2025 09:18

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 04:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 04:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:17

Expedição de Carta.
17/12/2024 10:17

Expedição de Carta.
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:04

Deferido o Pedido
16/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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