STJ - 1000181-16.2018.8.26.0240

17/04/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2024

20/03/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216714/2024

20/03/2024 14:15

Protocolizada Petição 216714/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

19/03/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 171725/2024 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

18/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0171725 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2085469 - Publicação prevista para 19/03/2024

16/03/2024 14:50

Não conhecido o recurso de OTAVIO MAGURNO

13/03/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 171725/2024

07/03/2024 16:30

Protocolizada Petição 171725/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/03/2024

19/02/2024 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104276/2024

19/02/2024 13:25

Protocolizada Petição 104276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

16/02/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1063420/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1063420 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2085469 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 16:10

Negado seguimento ao recurso de OTAVIO MAGURNO - Petição Nº 2023/01063420 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2085469

06/02/2024 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/01/2024 18:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 48725/2024

31/01/2024 18:22

Protocolizada Petição 48725/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/01/2024

09/11/2023 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106102/2023

09/11/2023 12:57

Protocolizada Petição 1106102/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

07/11/2023 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/11/2023 Petição Nº 1063420/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1063420/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

06/11/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/11/2023 13:18

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/10/2023 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1063420/2023

25/10/2023 11:50

Protocolizada Petição 1063420/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/10/2023

04/10/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002219/2023

04/10/2023 18:05

Protocolizada Petição 1002219/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 802191/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0802191 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2085469 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de OTAVIO MAGURNO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00802191/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2085469/SP

18/09/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

15/09/2023 13:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000710-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 17:28

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00802191/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2085469/SP

07/09/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/09/2023 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 891613/2023

06/09/2023 20:20

Protocolizada Petição 891613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023

21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820005/2023

21/08/2023 16:37

Protocolizada Petição 820005/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

17/08/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2023 Petição Nº 802191/2023 -

16/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 802191/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

16/08/2023 14:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 802191/2023

16/08/2023 14:02

Protocolizada Petição 802191/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2023

16/08/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 457556/2023 - EDcl no AgInt no

15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457556 - EDcl no AgInt no AREsp 2085469 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de OTAVIO MAGURNO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00457556/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2085469/SP

03/07/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

28/06/2023 17:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000515-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

28/06/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:10

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457556/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2085469/SP

12/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/06/2023 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562006/2023

12/06/2023 15:06

Protocolizada Petição 562006/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 515355/2023

30/05/2023 16:31

Protocolizada Petição 515355/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

22/05/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477140/2023

22/05/2023 14:38

Protocolizada Petição 477140/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 457556/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 457556/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 457556/2023

17/05/2023 12:24

Protocolizada Petição 457556/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023

11/05/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436300/2023

11/05/2023 13:58

Protocolizada Petição 436300/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

10/05/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 1127638/2022 - AgInt

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1127638 - AgInt no AREsp 2085469 - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de OTAVIO MAGURNO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01127638/2022 - AgInt no AREsp 2085469/SP

26/04/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

18/04/2023 17:14

Juntada de Ofício de Intimação nº I000276-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

18/04/2023 16:28

Juntada de Ofício de Intimação nº I000276-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

18/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:55

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01127638/2022 - AgInt no AREsp 2085469/SP

16/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/03/2023 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 194006/2023

15/03/2023 19:51

Protocolizada Petição 194006/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

12/12/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145929/2022

12/12/2022 14:39

Protocolizada Petição 1145929/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

07/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/12/2022 Petição Nº 1127638/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1127638/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

05/12/2022 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1127638/2022

05/12/2022 14:27

Protocolizada Petição 1127638/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2022

16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058035/2022

16/11/2022 14:41

Protocolizada Petição 1058035/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

14/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

11/11/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

11/11/2022 17:20

Conheço do agravo de OTAVIO MAGURNO para não conhecer do Recurso Especial

06/09/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/09/2022 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 783994/2022

06/09/2022 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2022 15:44

Protocolizada Petição 783994/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2022

29/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/06/2022 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/06/2022 08:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1839720 (2019/0284812-9)

09/06/2022 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2022 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

30/03/2022 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2022 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO