TJSP - 0014680-48.2010.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014680-48.2010.8.26.0322 (322.01.2010.014680) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - - FUNDO ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO INVES DIR CREDIT NAO PADRONIZADOS - R.S.A. e outros - O prazo para se manifestar sobre a digitalização se encerrou em março de 2025 (1 ano após a digitalização).
No mais, decorrido tempo considerável desde o último ciclo do auxílio prestado visando a satisfação do direito da exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual.
Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo.
Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis.
Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo.
Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1.
Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2.
SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3.
Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4.
Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5.
Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6.
Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7.
Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8.
INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9.
RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10.
ARISP, pesquisa de imóveis.
A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11.
SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.
Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período.
Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias.
Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12.
INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13.
SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14.
Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual.
O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:[email protected]. 15.
Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16.
Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas.
E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17.
Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18.
Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas.
Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos.
Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas.
Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei.
Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei.
Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC.
A reiteração do auxílio deverá obedecer ao critério da razoabilidade, não sendo o Poder Judiciário obrigado a consultar mensalmente os programas informatizados.
Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano das últimas pesquisas realizadas.
O entendimento está de acordo com o decidido no agravo de instrumento sob o n° 2097984-13.2024.8.26.0000, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade - Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo - Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097984-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024)" Não sendo solicitado auxilio, no prazo de 30 dias, ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado ou decorrido prazo razoável para concessão de novo auxílio.
Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP) -
28/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 05:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 05:10
Suspensão do Prazo
-
31/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:41
Ato ordinatório
-
30/07/2025 15:38
Reativação de Processo Suspenso
-
30/07/2025 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 06:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:28
Arquivado Provisoriamente
-
28/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 16:46
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 20:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:54
Ato ordinatório
-
06/05/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 20:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2024 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 22:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 05:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 14:51
Ato ordinatório
-
23/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2023 18:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:43
Ato ordinatório
-
20/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/05/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2023 00:19
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
11/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 20:56
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 19:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 19:29
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 14:52
Ato ordinatório
-
19/01/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:10
Juntada de Mandado
-
19/01/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2022 03:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 21:58
Proferido Despacho
-
14/03/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 01:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/01/2022 20:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 13:11
Autos no Prazo
-
29/11/2021 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 12:57
Decisão
-
19/11/2021 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2021 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 13:37
Autos no Prazo
-
08/10/2021 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 17:42
Decisão
-
26/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2021 13:21
Autos no Prazo
-
15/01/2021 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 16:41
Proferido Despacho
-
04/12/2020 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 14:31
Autos no Prazo
-
17/11/2020 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 13:28
Autos no Prazo
-
27/10/2020 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 14:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/10/2020 13:32
Proferido Despacho
-
21/10/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2020 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 13:57
Autos no Prazo
-
01/09/2020 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 14:05
Proferido Despacho
-
25/08/2020 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2020 13:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/08/2020 16:36
Decisão
-
21/08/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2020 13:00
Proferido Despacho
-
11/03/2020 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2020 12:28
Autos no Prazo
-
04/03/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2020 16:14
Proferido Despacho
-
27/02/2020 10:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2020 17:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 15:18
Autos no Prazo
-
23/01/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 16:15
Proferido Despacho
-
19/12/2019 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2019 14:12
Autos no Prazo
-
03/12/2019 14:27
Autos no Prazo
-
03/12/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 09:29
Decisão
-
18/11/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 14:12
Autos no Prazo
-
23/10/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 11:03
Proferido Despacho
-
14/10/2019 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2019 11:23
Autos no Prazo
-
30/09/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2019 10:15
Proferido Despacho
-
20/09/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 15:09
Autos no Prazo
-
01/08/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 10:15
Proferido Despacho
-
25/07/2019 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2019 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2019 15:31
Recebidos os autos do Perito
-
26/06/2019 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
04/06/2019 15:49
Autos no Prazo
-
04/06/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 18:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
31/05/2019 13:33
Proferido Despacho
-
28/05/2019 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2019 13:56
Autos no Prazo
-
17/05/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2019 10:18
Proferido Despacho
-
06/05/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 11:30
Proferido Despacho
-
13/03/2019 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2019 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2019 14:26
Recebidos os autos do Perito
-
26/02/2019 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
22/01/2019 10:29
Proferido Despacho
-
14/01/2019 16:56
Recebidos os autos do Advogado
-
10/01/2019 13:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/09/2018 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 11:43
Decisão
-
15/08/2018 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2018 16:03
Recebidos os autos do Perito
-
07/08/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
31/07/2018 15:12
Decisão
-
16/07/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2017 10:53
Proferido Despacho
-
31/10/2017 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 10:47
Proferido Despacho
-
23/10/2017 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2017 00:00
Expedição de Carta.
-
19/09/2017 10:49
Expedição de Carta.
-
12/09/2017 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2017 14:15
Proferido Despacho
-
21/07/2017 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 14:01
Proferido Despacho
-
09/06/2017 11:29
Juntada de Ofício
-
09/06/2017 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 11:28
Expedição de Carta.
-
08/06/2017 11:28
Expedição de Carta.
-
06/06/2017 17:27
Proferido Despacho
-
01/06/2017 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2017 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2017 16:13
Proferido Despacho
-
21/03/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2017 15:34
Expedição de Ofício.
-
02/03/2017 14:09
Proferido Despacho
-
22/02/2017 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 14:43
Proferido Despacho
-
21/11/2016 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 10:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2016 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
24/10/2016 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 16:05
Proferido Despacho
-
27/09/2016 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2016 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2016 15:01
Proferido Despacho
-
29/04/2016 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2016 10:06
Proferido Despacho
-
14/04/2016 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2016 11:19
Proferido Despacho
-
25/02/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2016 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 16:27
Proferido Despacho
-
20/01/2016 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2015 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2015 13:48
Expedição de Certidão.
-
27/10/2015 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2015 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2015 15:36
Ato ordinatório
-
01/10/2015 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2015 14:41
Proferido Despacho
-
08/09/2015 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2015 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2015 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 09:50
Decisão
-
12/08/2015 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2015 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2015 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2015 10:01
Expedição de Mandado.
-
18/05/2015 14:18
Proferido Despacho
-
14/05/2015 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2015 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2015 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2015 13:39
Expedição de Mandado.
-
03/03/2015 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2015 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2015 16:23
Juntada de Carta precatória
-
23/01/2015 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2015 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2015 14:10
Proferido Despacho
-
17/12/2014 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2014 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2014 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2014 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2014 11:12
Expedição de Mandado.
-
23/10/2014 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2014 15:51
Proferido Despacho
-
02/10/2014 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2014 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2014 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2014 15:57
Proferido Despacho
-
25/06/2014 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2014 09:55
Disponibilizado no DJE
-
27/05/2014 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 11:30
Ato ordinatório
-
09/04/2014 11:48
Juntada de Mandado
-
26/03/2014 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2014 16:46
Expedição de Mandado.
-
17/02/2014 10:58
Autos no Prazo
-
14/02/2014 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2014 16:34
Proferido Despacho
-
10/02/2014 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 16:19
Decisão
-
10/12/2013 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2013 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2013 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2013 14:34
Proferido Despacho
-
07/11/2013 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2013 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2013 13:37
Disponibilizado no DJE
-
11/10/2013 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2013 17:52
Proferido Despacho
-
08/10/2013 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2013 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2013 13:52
Proferido Despacho
-
30/09/2013 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2013 11:29
Autos no Prazo
-
12/09/2013 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2013 15:14
Proferido Despacho
-
26/08/2013 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
11/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
02/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
02/05/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
23/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
21/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
16/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
10/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
10/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
12/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
31/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
24/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
19/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/12/2010 15:09
Recebimento de Carga
-
30/12/2010 10:29
Carga à Vara Interna
-
29/12/2010 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2010
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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