09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016747-25.2024.8.26.0506 (processo principal 1004121-54.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Botelho Prado - Rita de Cassia Dias - Considerando que a parte executada sequer fez qualquer proposta de pagamento, indefiro o desbloqueio de circulação.

No mais, não obstante ao fato de a impenhorabilidade de salário não poder ser considerada absoluta, considerando a comprovação de que o bloqueio junto ao sistema SisbaJud recaiu sobre proventos decorrentes de salário.

Considerando a previsão do art. 833, IV, do CPC; Considerando que a manutenção do bloqueio prejudicaria a dignidade/subsistência da parte executada (dignidade da pessoa humana), defiro, de imediato (independente de decurso de prazo), o levantamento pela executada do valor bloqueado junto ao Banco Itaú (R$ 1.709,05 - fls. 57), expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da referida parte.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, intime-se parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar em prosseguimento, sob pena de extinção.

Int. - ADV: LIGIA MARIA CRISTOFARO (OAB 190699/SP), LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP), OLYNTHO STABILE JUNIOR (OAB 419955/SP)
08/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016747-25.2024.8.26.0506 (processo principal 1004121-54.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Botelho Prado - Rita de Cassia Dias - Fls. 63/81: para melhor análise, intime-se a parte executada para: I - esclarecer se pretende o desbloqueio apenas do valor bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 57); II - esclarecer qual(is) sua(s) fonte(s) de renda.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente acerca do pedido de desbloqueio.

Prazo: 3 dias.

Int. - ADV: LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP), LIGIA MARIA CRISTOFARO (OAB 190699/SP), OLYNTHO STABILE JUNIOR (OAB 419955/SP)
20/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
14/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
15/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 07:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
13/08/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:07

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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