04/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Sonia Regina Prates e outros, PROCESSO Nº 1500389-02.2022.8.26.0369, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Gonçalves da Cunha Júnior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON RÔNALDI LOPES OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Azulejista, RG 57183486, CPF *64.***.*21-52, pai Andson Gonçalves de Oliveira, mãe Elisângela Urcino Lopes, Nascido/Nascida em 25/09/2001, de cor Pardo, Outros Dados: S, com endereço à Rua Hilda Selles de Araujo, 3209, Celular(17)9.9735-4526, Jardim Imperial, Mirassol - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, fazendo-o para absolver ANDERSON RÔNALDI LOPES OLIVEIRA, qualificado nos autos (fls. 4/15), da acusação de violação do artigo 129, § 1º, I, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, por não existirem provas suficientes para a condenação. Não há medidas cautelares a se revogar. Custas na forma da Lei. Concedo ao réu, patrocinado por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, de acordo com as NSCGJ, ao arquivo. Caso haja habeas corpus informado nos autos sem comunicação de julgamento definitivo, oficie-se ao respectivo Tribunal noticiando a prolação de sentença, remetendo-se cópia. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se o réu por edital, nos termos do artigo 392, VI, do Código de Processo Penal. Registre-se, se o caso. Cumpra-se. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:23

Audiência Realizada Exitosa
26/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:30

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:00

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:34

Juntada de Mandado
12/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:56

Expedição de Ofício.
05/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 2ª Vara.
24/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:39

Juntada de Mandado
10/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:41

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:03

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:08

Suspensão do Prazo
11/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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