21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002151-82.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jacqueline Mariano Della Agostini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Decom.com Ltda - - Voepass Linhas Aéreas e outros - Assim, considerando a ausência de documentos que demonstrem a situação de hipossuficiência econômica, a ponto de impossibilitar o recolhimento das custas, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Nestes termos, para recebimento do recurso, providencie a recorrente o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 698, § 5º, das N.S.C.G.J.

E enunciado Fonaje nº 115) .

Int. - ADV: KARINA CARLA PREVIATO (OAB 316490/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
20/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:02

Audiência Realizada Inexitosa
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:38

Expedição de Carta.
01/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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