09/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009291-39.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A -

VISTOS.

Tendo em vista a inércia da parte credora, dou por satisfeita a obrigação imposta e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ante o evidente desinteresse recursal das partes, dou a presente sentença por transitada em julgado na presente data, o que vale como própria certidão de trânsito, arquivando-se os autos.

Considerando a oportunidade que já foi dada anteriormente para a autora se manifestar, fica dispensada sua formal intimação do teor desta sentença.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
03/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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