26/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020412-17.2005.8.26.0053/01 - Precatório - CARLOS ROBERTO GONÇALVES - - Taís Deise Gonçalves - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Execução nº 2015/002213

Vistos. 1 - Fls. 284/294: Trânsito em julgado do V.Acórdão que deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2013245-73.2025.8.26.0000 interposto pelos herdeiros de Antônio Gonçalves. 2 - Fls. 295/296: Assim, considerando o julgamento do agravo, defiro a habilitação dos herdeiros de Antônio Gonçalves, CPF: *59.***.*39-34 (fls. 126 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - Carlos Roberto Gonçalves (RG: 16.877.084 e CPF: *99.***.*30-66 - fls. 118) - Quinhão 50%.

B - Tais Deise Gonçalves (RG: 22.985.782-6 e CPF: *77.***.*74-02 - fls. 121) - Quinhão 50%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Maria Fernanda Franco Guimarães, OAB-SP n° 188.544, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 137/138.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2.1 - O patrono originário já se manifestou a fl. 283 e requereu a reserva, no percentual de 30%, a título de honorários contratuais.

Anote-se. 2.2 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Antônio Gonçalves, realizado por seus herdeiros, em favor da cessionária JUGIS I PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 47.***.***/0001-86), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 211/214, datado de 19/12/2023. 2.3 - Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 208/209, com poderes para receber e dar quitação. 2.4 - Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
25/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:47

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
08/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 20:03

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 21:09

Suspensão do Prazo
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:31

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/01/2025 22:14

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:53

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
05/11/2024 03:40

Suspensão do Prazo
16/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:28

Mudança de Magistrado
19/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2015 15:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/05/2015 18:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/05/2015 18:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
17/11/2014 11:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2014 18:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/11/2014 17:16

Conclusos para decisão
12/11/2014 08:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 08:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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