TJSP - 7015154-71.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA MARQUES MOREIRA

CPF *28.***.*01-09

Advogados

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 262524/SP

CPF *36.***.*80-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/09/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7015154-71.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maria Regina Marques Moreira - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/06/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/01/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/01/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 02:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:56

    Declarada a Remição

  • 17/12/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 01:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:17

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 20:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/09/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/07/2018 00:00

    Decisão

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 06/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 16/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 22/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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