02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:18

Prazo
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 15:50

Unificação Pai
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:03

Julgado virtualmente
20/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 09:40

Prazo
13/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:21

Acórdão registrado
11/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 15:03

Julgado virtualmente
05/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:00

Prazo Intimação - 10 Dias
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 12:26

Despacho
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/07/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/06/2019 00:00

Publicado em
27/06/2019 00:00

Publicado em
26/06/2019 10:12

Prazo
26/06/2019 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2019 00:00

Publicado em
24/06/2019 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
24/06/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2019 13:39

Despacho
24/06/2019 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2019 11:11

Distribuído por competência exclusiva
19/06/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/06/2019 12:10

Processo Cadastrado
18/06/2019 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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