TJSP - 1519078-61.2024.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519078-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL MARTINS FONTES -
Vistos.
Trata-se de manifestação da defesa, informando que o réu encontra-se em situação de rua e de dependência química, tendo sido informado sobre a data da audiência, mas enquanto estava sob efeito de substâncias entorpecentes.
Ademais, pugnou para que eventual ausência do réu na audiência não seja interpretada como ato voluntário de desídia ou de fuga ou, subsidiariamente, que o ato seja redesignado, haja vista sua vulnerabilidade social e dependência química (fls. 171/173).
Pois bem.
Considerando que o réu possui defesa constituída nos autos, eventual ausência lhe acarretará a revelia, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se a persecução penal na presença do advogado constituído, conforme requerido.
Intime-se para ciência. - ADV: EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP) -
18/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 17:48
Juntada de Mandado
-
11/09/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519078-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL MARTINS FONTES -
Vistos.
Sem prejuízo do incidente de insanidade mental ainda em andamento (autos apartados nº 0027304-81.2024.8.26.0050), dando prosseguimento ao feito, para a realização da audiência virtual de instrução, debates e julgamento, designo o dia 23 de outubro de 2025, às 15h45min.
Intimem-se e Requisitem-se, conforme o caso, o representante da vítima e as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 89/90).
Intimem-se as testemunhas de defesa (fls. 109).
Intime-se o réu Rafael pessoalmente -, e sua defesa constituída.
Desde já, considerando a proximidade da audiência designada, bem como a ressalva prevista no Provimento CG n.º 27/2023, determino a expedição de mandados de intimação para todos os endereços do réu, vítima e testemunhas constantes dos autos, caso necessário, uma vez que se trata de caso em que inexiste tempo hábil para que o Juízo aguarde o cumprimento negativo de um mandado para a expedição de outro.
Consigno, abaixo, o link e o ID da Reunião que poderão ser utilizados pelas partes para acessarem a audiência virtual, a qual será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDg4Yzk1YzQtNmQ5ZS00YzI1LWI1ZGMtNzNlZmFlYTM1YzAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229f6a2c58-9ee7-47a4-8089-9edfccd74656%22%7d ID da Reunião: 257 481 109 799 4 Senha: Vn7gA7BQ Ciência às partes. - ADV: EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP) -
29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
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27/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
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28/07/2025 12:33
Autos no Prazo
-
04/04/2025 17:01
Autos no Prazo
-
04/12/2024 14:14
Apensado ao processo
-
04/12/2024 14:14
Incidente Processual Instaurado
-
29/11/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 02:08
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 21:59
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/08/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:26
Recebida a denúncia
-
27/08/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:24
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2024 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2024 19:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 10:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/08/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 16:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/08/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 13:07
Expedição de Alvará.
-
10/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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10/08/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 10:26
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/08/2024 10:22
Expedição de Ofício.
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10/08/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 09:43
Mudança de Magistrado
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10/08/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
10/08/2024 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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