TJSP - 0006602-03.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006602-03.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAMIERY NOVENTA - Tendo em vista os pedidos formulados a fls. 124/129, observo que a presente execução trata-se de guia definitiva, não havendo perante este Juízo providência a ser adotada.
A questão somente pode ser revista por meio das ações de revisão criminal ou habeas corpus.
Em suma, a pretensão afronta a coisa julgada, já que a medida foi imposta por r. decisão condenatória transitada em julgado.
Ademais, o período de prisão provisória cumprido, será considerado para fins de cumprimento de pena e benefícios prisionais, cujo cálculo será elaborado após o cumprimento do mandado de prisão, haja vista que, por ora, o sentenciado não possui lapso para benefício, conforme certidão de fls. 107.
Por fim, MANTENHO a decisão de fls. 109/111 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram.
Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio.
De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. - ADV: LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ (OAB 465074/SP), REBECA VICENÇA ARAÚJO (OAB 483580/SP) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:44
Não Concedida a Progressão de Regime
-
19/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:43
Mantida a Decisão Anterior
-
19/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:44
Ato ordinatório
-
18/08/2025 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008002-56.2025.8.26.0004
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Leona Pizza Cucina LTDA
Advogado: Alberto Brito Rinaldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 10:20
Processo nº 1503688-37.2023.8.26.0535
Justica Publica
Wellington Nunes da Silva
Advogado: Marcos Ventura de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2023 10:01
Processo nº 1001674-95.2025.8.26.0300
Maria Aparecisa Cunis Gava
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Lauren Gava
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 22:03
Processo nº 0000347-17.2023.8.26.0264
Agro Marapoama Comercio de Produtos Agri...
Jose Lucimar de Oliveira
Advogado: Keli Fabiana Vicente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2022 10:51
Processo nº 0014605-15.2025.8.26.0053
Izabel Rodrigues da Silva
Paez de Lima Construcoes Comercio e Empr...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2010 18:27