TJSP - 0024500-04.2022.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE VIANA

CPF *39.***.*71-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024500-04.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JAQUELINE VIANA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado JAQUELINE VIANA, CPF: *39.***.*71-02, RG: 34857893, RJI: 224301952-81, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/08/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:43

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:14:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 23/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/04/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:47

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 07:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 16:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/09/2023 16:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/09/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 21/08/2023 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 27/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

  • 31/01/2023 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

  • 23/01/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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