30/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:21

Prazo
12/05/2025 15:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:38

Acórdão registrado
08/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 17:35

Julgado virtualmente
06/05/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 19:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:57

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 14:02

Distribuído por sorteio
11/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 14:38

Processo Cadastrado
10/09/2024 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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