TJSP - 1005127-11.2025.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/09/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005127-11.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cristiano Marostica - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora CRISTIANO MAROSTICA os valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base, com os reflexos pecuniários, na forma do quanto decidido no mandado de segurança coletivo (pp. 59/323), no período que antecede os cinco anos de seu ajuizamento, mais especificamente no período de março de 2013 (data em que entrou em vigor a LCE 1.197/2013) a janeiro de 2014 (data de ajuizamento do "writ" coletivo), observando-se o teto dos juizados especiais.
Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) -
27/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:01
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 07:25
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 16:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033981-73.2024.8.26.0224
Washington da Silva Vasconcelos
Itau Unibanco SA
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/07/2024 14:06
Processo nº 1001749-32.2024.8.26.0604
Condominio Residencial Verano
Inpar Projeto 86 Spe LTDA Projeto 86 Spe...
Advogado: Solange Pereira de Araujo Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 21:15
Processo nº 1033981-73.2024.8.26.0224
Washington da Silva Vasconcelos
Itau Unibanco SA
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 10:17
Processo nº 1003769-52.2024.8.26.0650
Carmem de Macedo Ribeiro
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 14:01
Processo nº 0121129-66.2007.8.26.0053
Alzira Martins de Oliveira (Espolio)
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nilson Carvalho de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2022 16:21