TJSP - 7001506-25.2003.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001506-25.2003.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Anderson Luiz Silveira - Observa-se que o pedido de fls. 1150, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP.
Assim, intime-se a i.
Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado.
Int. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), MARIA VITÓRIA FÉLIX DA SILVEIRA (OAB 526360/SP) -
03/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 23:29
Não Concedido o Livramento Condicional
-
02/09/2025 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:06
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 01:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 09:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 09:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 10:28
Desentranhado o documento
-
14/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 08:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/10/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
06/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
02/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 21:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 22:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 04:18
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 23:51
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
06/02/2023 00:00
Decisão
-
06/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
25/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
11/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
10/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
22/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
15/08/2019 00:00
Decisão
-
15/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/07/2019 00:00
Decisão
-
22/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
15/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
-
06/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
06/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
06/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2018 00:00
Proferido Despacho
-
17/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 00:00
Decisão
-
15/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 00:00
Proferido Despacho
-
22/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2017 00:00
Decisão
-
27/10/2017 00:00
Decisão
-
27/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
07/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
07/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 00:00
Decisão
-
27/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
02/08/2016 00:00
Proferido Despacho
-
14/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
17/06/2016 00:00
Decisão
-
07/06/2016 00:00
Decisão
-
18/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/01/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/01/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
14/11/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
06/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
31/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/04/2014 00:00
Outros
-
22/04/2014 00:00
Imprensa
-
22/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
15/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
03/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
03/04/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2014 00:00
Outros
-
14/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/01/2014 00:00
Outros
-
10/01/2014 00:00
Outros
-
07/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/12/2013 00:00
Outros
-
16/12/2013 00:00
Outros
-
04/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2013 00:00
Outros
-
25/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2013 00:00
Outros
-
14/11/2013 00:00
Imprensa
-
07/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2013 00:00
Outros
-
18/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/10/2013 00:00
Outros
-
16/10/2013 00:00
Imprensa
-
11/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/09/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
04/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/06/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/04/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
10/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
03/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
22/03/2013 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
18/03/2013 00:00
Autos com FUNAP
-
29/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
11/01/2013 00:00
Outros
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/12/2012 00:00
Outros
-
30/11/2012 00:00
Outros
-
30/11/2012 00:00
Imprensa
-
27/11/2012 00:00
Outros
-
19/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/10/2012 00:00
Outros
-
02/10/2012 00:00
Outros
-
02/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/08/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
30/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/08/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2012 00:00
Outros
-
12/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
06/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2012 00:00
Outros
-
03/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2012 00:00
Outros
-
23/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/03/2012 00:00
Outros
-
22/03/2012 00:00
Outros
-
22/03/2012 00:00
Outros
-
13/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/03/2012 00:00
Outros
-
01/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
26/01/2012 00:00
Outros
-
24/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/12/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/11/2011 00:00
Outros
-
19/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/10/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/09/2011 00:00
Outros
-
12/09/2011 00:00
Outros
-
08/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2011 00:00
Outros
-
25/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/08/2011 00:00
Outros
-
21/07/2011 00:00
Outros
-
18/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/06/2011 00:00
Outros
-
04/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/05/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/05/2011 00:00
Outros
-
18/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
18/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
12/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/04/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
14/04/2011 00:00
Outros
-
14/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2011 00:00
Outros
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
17/02/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2011 00:00
Outros
-
09/02/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/02/2011 00:00
Outros
-
07/01/2011 00:00
Outros
-
06/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
05/01/2011 00:00
Outros
-
29/12/2010 00:00
Outros
-
29/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2010 00:00
Outros
-
27/09/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/09/2010 00:00
Outros
-
17/09/2010 00:00
Outros
-
16/09/2010 00:00
Outros
-
14/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
13/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
30/08/2010 00:00
Outros
-
27/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2010 00:00
Outros
-
23/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2010 00:00
Outros
-
18/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
09/08/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
30/07/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
07/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2010 00:00
Outros
-
01/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/03/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
30/03/2010 00:00
Outros
-
08/03/2010 00:00
Outros
-
05/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/01/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/12/2009 00:00
Outros
-
01/12/2009 00:00
Outros
-
09/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2009 00:00
Outros
-
20/10/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
19/10/2009 00:00
Outros
-
16/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2009 00:00
Outros
-
16/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2009 00:00
Outros
-
24/09/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
11/09/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
02/09/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/09/2009 00:00
Outros
-
27/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2009 00:00
Outros
-
14/07/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
14/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2009 00:00
Outros
-
30/06/2009 00:00
Outros
-
30/06/2009 00:00
Outros
-
29/06/2009 00:00
Outros
-
25/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2009 00:00
Outros
-
17/06/2009 00:00
Outros
-
16/06/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
08/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2009 00:00
Outros
-
22/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/05/2009 00:00
Outros
-
24/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2009 00:00
Outros
-
22/04/2009 00:00
Outros
-
16/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
02/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2009 00:00
Outros
-
10/02/2009 00:00
Outros
-
09/02/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
22/01/2009 00:00
Outros
-
06/01/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/12/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
05/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/08/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
11/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
08/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
30/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
14/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
08/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2008 00:00
Outros
-
05/05/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
14/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2008 00:00
Autos na PAJ
-
31/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
11/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2008 00:00
Outros
-
18/12/2007 00:00
Outros
-
10/12/2007 00:00
Outros
-
07/12/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
05/12/2007 00:00
Imprensa
-
04/12/2007 00:00
Autos na PAJ
-
21/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/09/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
02/07/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/03/2007 00:00
Imprensa
-
22/03/2007 00:00
Autos no Prazo
-
21/03/2007 00:00
Autos na PAJ
-
19/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
12/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2007 00:00
Autos no Prazo
-
21/02/2007 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2007 00:00
Imprensa
-
01/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
22/01/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/01/2007 00:00
Autos na PAJ
-
08/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
28/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2006 00:00
Autos na PAJ
-
28/11/2006 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2006 00:00
Autos na PAJ
-
31/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
18/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/09/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/09/2006 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
10/08/2006 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2006 00:00
Autos na PAJ
-
10/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2006 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2006 00:00
Autos na PAJ
-
16/02/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/12/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/12/2005 00:00
Outros
-
26/07/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2004 00:00
Outros
-
28/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2004 00:00
Outros
-
23/04/2004 00:00
Outros
-
17/03/2004 00:00
Outros
-
16/03/2004 00:00
Outros
-
22/01/2004 00:00
Outros
-
20/01/2004 00:00
Outros
-
22/12/2003 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/11/2003 00:00
Outros
-
24/10/2003 00:00
Outros
-
04/09/2003 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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