04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009278-35.2025.8.26.0016/SPRÉU: JETSMART AIRLINES S.A.ADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim CONDENAR a requerida a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.447,28, corrigida monetariamente desde o desembolso (10 de abril de 2025), e com juros de mora desde a citação. A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
02/09/2025 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição - JETSMART AIRLINES S.A. (SP154675 - VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING)
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 15:56

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação FMU - 28/08/2025 13:00
28/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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