04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010861-94.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE RICARDO SOUZA DE LIMAADVOGADO(A): SALVADOR NOJOSA CAVALCANTE (OAB SP517530) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 20: Restam advertidas as partes que, conforme amplamente divulgado através do Infoeproc Edição nº. 55, "Diferentemente de outros sistemas judiciais, no eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual” Deste modo, permitindo o sistema o cadastramento pelo próprio advogado no ato de protocolização da inicial, petição intermediária ou contestação, a não observância do comunicado, implicará na inadmissibilidade de eventual alegação de nulidade em caso de ausência de intimação de qualquer dos patronos das partes. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente", logo, poderá ser considerada válida a citação se assinado o aviso de recebimento por pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.

São Paulo, 01/09/2025
01/09/2025 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 14:31

Determinada a citação
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37574, Subguia 37000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
25/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:19

Link para pagamento - Guia: 37574, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37000&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - JOSE RICARDO SOUZA DE LIMA - Guia 37574 - R$ 34,35
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 26710, Subguia 26207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
18/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 12:01

Link para pagamento - Guia: 26710, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26207&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
15/08/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - JOSE RICARDO SOUZA DE LIMA - Guia 26710 - R$ 185,10
15/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO SOUZA DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
14/08/2025 13:57

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
14/08/2025 13:57

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO SOUZA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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