12/05/2025 11:28

Petição Juntada
12/05/2025 11:20

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
10/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:58

Petição Juntada
14/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:44

Remetido ao DJE
13/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:45

Petição Juntada
27/09/2024 18:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:26

Petição Juntada
29/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:42

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 14:40

Documento Juntado
19/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
19/03/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:03

Emenda à Inicial Juntada
11/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
26/10/2023 18:15

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:36

Petição Juntada
30/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Martyelle Rafaella da Rocha Melo (OAB 478126/SP) Processo 1003683-06.2021.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Leonardo Sousa Santos, Vanessa Sousa Santos, Susan Souza Santos - Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1.

Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2.

Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3.

Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4.

Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1.

Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2.

Todos os confrontantes diretos (tabulares), com qualificação mínima para citação; 4.3.

Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (ocupantes dos imóveis confrontantes) - Súmula 263, STF. 5.

Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros.

Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6.

Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7.

Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8.

Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos.

Manual de direito processual civil.

São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9.

Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda.

Se já tiver juntado alguns dos documentos acima solicitados, basta indicar o número das páginas dos autos onde constem os respectivos documentos.
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:57

Emenda à Inicial Juntada
14/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
11/08/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 12:23

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/06/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/06/2023 14:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/05/2023 13:29

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:26

Petição Juntada
25/04/2023 11:16

Petição Juntada
19/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/04/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 09:44

Ofício Juntado
29/03/2023 11:57

Documento Juntado
14/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:06

Petição Juntada
12/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 12:01

Remetido ao DJE
11/01/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 10:54

Ofício Juntado
13/12/2022 10:53

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 10:45

Documento Juntado
01/08/2022 12:52

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 17:47

Documento Juntado
24/01/2022 12:24

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2021 23:53

Suspensão do Prazo
28/11/2021 12:26

Suspensão do Prazo
04/11/2021 16:12

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:16

Remetido ao DJE
27/09/2021 16:38

Decisão
19/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:35

Petição Juntada
13/07/2021 15:27

Emenda à Inicial Juntada
23/06/2021 11:27

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2021 11:23

Mudança de Classe Processual
21/06/2021 13:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 14:20

Remetido ao DJE
17/06/2021 20:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
11/04/2021 18:05

Petição Juntada
25/03/2021 16:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 12:43

Remetido ao DJE
23/03/2021 18:21

Decisão
05/02/2021 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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