28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053871-09.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sonia de Oliveira - Para restituição do valor referente à guia de fls. 22, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, informar os dados abaixo: Nome do beneficiário, CPF, endereço completo com CEP, agência do Banco do Brasil, conta corrente e titular da conta corrente indicada.

Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do pedido de restituição.

Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.

O pagamento em conta saque está limitado a 100 (cem) UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Se o beneficiário não possuir conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), até o limite de 100 UFESPs, conforme Decreto Nº 62.867 de 03/10/2017.

Nesta opção, a informação do telefone e e-mail do interessado são obrigatórias, bem como agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da restituição. - ADV: VICTOR AUGUSTO ZANIN (OAB 401487/SP), LUCAS AUGUSTO CARDOSO SILVA (OAB 467235/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório
25/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
16/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição
12/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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