TJSP - 1503623-42.2023.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS LUIZ DE MENDONCA

CPF *60.***.*21-70

Advogados

MARCELLO GONCALVES

CPF *87.***.*11-97

Terceiro

Partes

BRUNO SAMPAIO PEREIRA

CPF *11.***.*25-69

DELEGADO DE POLICIA 91 DP - CEASA

RAQUEL ALVES VALERIO

CPF *43.***.*42-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - ROBERTO STOPPA PEETZ

CPF *33.***.*12-78

WUELER CUSTODIO DA SILVA

CPF *88.***.*22-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:59

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello Gonçalves (OAB 359513/SP) Processo 1503623-42.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS LUIZ DE MENDONCA - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº:1503623-42.2023.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante - 2029469/2023 - 91º D.P.

    CEASA, 30072510 Autor:Justiça Pública Réu:MARCOS LUIZ DE MENDONCA Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21/07/2023 (fls. 282-287), determino o seguinte: 1-) Adite-se a execução (PEC: 0012884-35.2023.8.26.0041) e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4-) Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. 5-) Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando o envio de informações acerca dos dados cadastrais do proprietário do veículo apreendido em fls. 18 (automóvel HONDA/FIT LX FLEX, cor vermelha, ano 2011-2012, placa ERO7872, Chassis 93HGE6850CZ103865), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Com a resposta juntada aos autos, intime-se o proprietário a manifestar interesse na restituição do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem mediante leilão em hasta pública. 6-) Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN Setor de Protocolo Geral Rua Boa Vista, 209, 1º andar, Centro, CEP. 01014-001, São Paulo/SP E-mail: [email protected]

  • 24/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:18

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 01:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 14/02/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/02/2023 11:28

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/02/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/01/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 07:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 06:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 06:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 06:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/01/2023 06:53

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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