05/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503291-44.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.A.R. - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra JOSÉ APARECIDO DOS REIS , já qualificado nos autos, e o CONDENO à pena de 1(um) mês e 22(vinte e dois) dias dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, como incurso no artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas e (ascendente) e h (maior de 60 anos), todos do Código Penal.

Concedo o direito de apelar em liberdade.

Com fundamento no artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP's a título de custas, observando-se, se o caso, o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes do réu.

PIC. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:10

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:32

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:30

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
30/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
07/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:08

Juntada de Mandado
12/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:56

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:42

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:36

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 08:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:15

Evoluída a classe de 279 para 10944
09/04/2025 11:42

Recebida a denúncia
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:05

Declarada incompetência
03/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:11

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.
04/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:50

Juntada de Mandado
02/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:54

Apensado ao processo
08/04/2024 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:34

Determinação de Redistribuição por Prevenção
25/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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