TJSP - 1001747-29.2023.8.26.0400
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001747-29.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Adriano Aparecido Barbosa - - Gisele Cristina Robiati - Petição de fls. 340/341: Conforme entendimento já consolidado, no caso de empresa individual a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora.
A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual (cf. fls. 340).
Nesse contexto, demonstrou a exequente, por meio das ponderações formuladas, que sendo o empresário individual a própria pessoa física que exerce a atividade empresarial, sob a forma de microempresa, deve, por isso, os bens da pessoa física responder pelo montante da dívida, quando há contexto de esvaziamento patrimonial, emergindo a responsabilidade acima explicitada, à luz de comportamento marcado pela má gestão e abusividade ante o exaurimento dos bens.
Pelo exposto, e acolhendo as ponderações deduzidas a fls. 340/341, defiro o pedido formulado a fls. 340, a fim de que também sejam realizadas pesquisas de bens em nome da empresa individual especificada, titularizada pelo executado Adriano, limitado ao valor em execução.
Formalize-se.
Em consequência, defiro as providências especificadas a fls. 340/341 em nome da pessoa física e pessoa jurídica, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, até a quitação do débito, pelo prazo máximo de 7 dias, devendo a exequente complementar o recolhimento das taxas, conforme Provimento nº 2684/2023.
Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC.
Cumpra-se. - ADV: MATHEUS RIBEIRO DOMINGUES (OAB 466756/SP), MATHEUS RIBEIRO DOMINGUES (OAB 466756/SP), THIAGO RIBEIRO DOMINGUES (OAB 438515/SP), THIAGO RIBEIRO DOMINGUES (OAB 438515/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) -
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 09:41
Apensado ao processo
-
18/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/01/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/01/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:54
Ato ordinatório
-
09/12/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 08:53
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 14:45
Ato ordinatório
-
16/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 17:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/08/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 13:19
Bloqueio/penhora on line
-
28/06/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 02:24
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 14:38
Ato ordinatório
-
05/12/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 08:07
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2023 04:12
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 15:44
Ato ordinatório
-
19/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:00
Ato ordinatório
-
30/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 18:47
Ato ordinatório
-
10/08/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 18:29
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 18:29
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/04/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2023 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 08:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004511-58.2016.8.26.0650
Metais Comercial LTDA
Zogfer Comercio de Ferragens Eireli ME
Advogado: Glaucia Schiavo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2016 10:16
Processo nº 1003165-76.2024.8.26.0073
Antonio Augusto da Costa Filho
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Pablo Almeida Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 15:02
Processo nº 4005107-35.2025.8.26.0016
Maria Monica Damha Athia
Far Sistema de Decoracao Planejada LTDA.
Advogado: Marcia Martins Miguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 13:03
Processo nº 4004695-07.2025.8.26.0016
Ts -Solucoes e Sistemas de Cobranca LTDA
Positivo Distribuicao, Importacao e Come...
Advogado: Carmen Lucia Villaca de Veron
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 13:37
Processo nº 1010914-76.2020.8.26.0529
Maria Elizabete Oliveira dos Santos
Angelo Carlos de Araujo
Advogado: Samara Maria Sousa Maciel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2022 11:48