22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019181-87.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Nilda Khappaz Abrão e outros - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES COMO DE BENEFICIÁRIOS.

INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

ALEGAÇÃODE QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO SEU DIREITO.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.

MANUTENÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP) - Sala 702 - 7º andar
08/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 06:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 14:03

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 20:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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