09/09/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021534-03.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Ivanildo de Lira Barros *94.***.*21-85 e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA QUE JULGOU A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO.

RESOLUÇÃO NORMATIVA 557/2022 DA ANS. PRÁTICA SE MOSTRA CONTRÁRIA AO HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:46

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/03/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 01:39

Expedição de Mandado.
20/02/2025 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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