09/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 00:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500930-77.2025.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEXANDRE DE CASTRO -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por ALEXANDRE DE CASTRO alegando omissão e contradição na decisão de fls. 191/192, quanto à fundamentação que indeferiu a revogação da prisão preventiva do acusado.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Todavia, os declaratórios não podem ser acolhidos, na medida em que não vislumbro na decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão que pudesse ensejar a sua declaração, sendo certo ter sido devidamente fundamentada.

Ademais, a matéria suscitada pela Defesa, como bem ressaltado pelo Ministério Público às fls. 217/218, visa a rediscussão do quanto já decidido.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão ora impugnada.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da resposta à acusação conforme já determinado às fls. 191/192.

Intime-se. - ADV: JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP)
27/08/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:01

Juntada de Mandado
21/08/2025 16:01

Juntada de Mandado
19/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:13

Decretada a prisão preventiva
12/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:01

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:18

Apensado ao processo
30/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:27

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:22

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Decretada a prisão preventiva
14/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:19

Evoluída a classe de 279 para 282
10/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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