17/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:52

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 10:22

Não confirmada a citação eletrônica
05/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:44

Expedição de Carta.
10/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:43

Expedição de Carta.
28/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:59

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:02

Expedição de Carta.
12/03/2024 09:02

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:25

Expedição de Carta.
17/01/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 19:48

Expedição de Carta.
19/10/2023 19:48

Recebida a Petição Inicial
19/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1042380-28.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda. -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos a guia DARE referente ao comprovante de fls. 22, observando-se o disposto no Provimento CG n. 33/2013, especificando o número do processo judicial, natureza da ação, nomes das partes e Comarca na qual foi distribuída a ação, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

No mesmo prazo, deverá juntar a guia referente ao comprovante de fls. 23. 2- Esclareça, ainda, o motivo de ter ingressado nesta Comarca, uma vez que o foro competente para ação monitória relativa a cheque prescrito é o do domicílio do devedor, igualmente no prazo de 15 dias.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

Monitória.

Cheques prescritos.

Embargos monitórios rejeitados.

Inconformismo do réu embargante que alega incompetência relativa.

Com razão.

Entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça de que, na ação monitória, prevalece o domicílio do devedor, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva.

Sentença anulada para acolher a preliminar de incompetência relativa e determinar a remessa do processo ao juízo competente.

Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1001495-12.2019.8.26.0062; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intime-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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