15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0083697-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO REGINALDO AMBROSIO DE MELO e outro - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão também em relação ao corréu WILSON. 1- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execução competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024. 2- Nos termos do art. 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3- Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE, nos termos do art. 398 das NSCGJ. 4- Para os fins do art. 336 do Código de Processo Penal, instrua-se a Guia de Recolhimento com as peças pertinentes relacionadas às fianças recolhidas (fls. 77, 420 e 1285/1286).

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), FABIANA PATITUCCI BANNITZ (OAB 372623/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP)
12/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:34

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0083697-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO REGINALDO AMBROSIO DE MELO e outro - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado certificado a fl. 1334, cumpra-se o V.

Acórdão em relação ao corréu FRANCISCO. 1- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execução competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024. 2- Nos termos do art. 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3- Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE, nos termos do art. 398 das NSCGJ. 4- Para os fins do art. 336 do Código de Processo Penal, instrua-se a Guia de Recolhimento com as peças pertinentes relacionadas à fiança recolhida (fl. 423 e 1283/1284). 5- Em relação ao corréu WILSON, proceda-se à pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça sobre o atual andamento do agravo em recurso especial interposto pela Defesa.

Após, aguarde-se o julgamento do recurso, realizando-se pesquisas a cada 120 (cento e vinte) dias. 6- No mais, providencie-se a atualização quanto aos representantes da Assistente de Acusação (fls. 1346/1348).

Intimem-se. - ADV: FABIANA PATITUCCI BANNITZ (OAB 372623/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP)
28/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 16:15

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 14:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:40

Juntada de Ofício
24/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:58

Recebido o recurso
13/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 12:59

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
29/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
10/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
10/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 06:31:47, 13ª Vara Criminal.
27/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 23:33

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 22:36

Juntada de Mandado
22/03/2024 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:25

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:25

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:25

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:37

Juntada de Mandado
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 22:02

Juntada de Mandado
05/03/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 22:02

Juntada de Mandado
29/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
27/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:25

Expedição de Ofício.
24/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:42

Juntada de Ofício
16/08/2023 14:35

Expedição de Ofício.
26/07/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:41

Juntada de Ofício
07/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:21

Recebido aditamento à denúncia
08/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:37

Juntada de Mandado
16/08/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:33

Expedição de Mandado.
29/07/2022 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2022 18:05

Expedição de Ofício.
29/07/2022 18:05

Expedição de Ofício.
29/07/2022 18:05

Expedição de Ofício.
29/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 17:05

Recebida a denúncia
21/06/2022 19:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 20:28

Conclusos para despacho
29/05/2022 06:47

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:55

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 19:11

Decisão
24/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 23:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:43

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 03:30:36, 13ª Vara Criminal.
04/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
02/03/2022 23:25

Expedição de Ofício.
02/03/2022 18:41

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2022 23:54

Expedição de Certidão.
14/02/2022 23:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 23:52

Juntada de Mandado
07/02/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 18:47

Expedição de Certidão.
04/02/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 16:34

Recebida a denúncia
04/02/2022 11:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:31

Expedição de Mandado.
02/02/2022 16:02

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
02/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
10/01/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:26

Conclusos para despacho
07/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 06:04

Expedição de Certidão.
17/12/2021 06:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 19:09

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 23:58

Conclusos para despacho
12/12/2021 22:19

Classe retificada de 279 para 283
09/12/2021 13:17

Apensado ao processo
09/12/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
03/12/2021 14:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/10/2021 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2021 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/09/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:03

Juntada de Ofício
15/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:00

Juntada de Ofício
15/09/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:58

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:58

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Ofício
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:54

Juntada de Alvará
15/09/2021 14:54

Juntada de Ofício
14/09/2021 15:41

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
14/09/2021 15:41

Processo Digitalizado
14/09/2021 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
14/09/2021 15:30

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
20/08/2021 11:56

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/08/2021 15:57

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 17:03

Autos no Prazo
26/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:57

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:23

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/02/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
20/08/2020 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/08/2020 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/02/2020 00:46

Suspensão do Prazo
14/11/2019 13:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
31/10/2019 12:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/10/2019 12:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 05:31

Suspensão do Prazo
15/05/2019 09:54

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
03/05/2019 19:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 14:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/05/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/05/2019 11:28

Processo Materializado
03/05/2019 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2019 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2019 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2019 13:27

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/02/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2019 15:25

Expedição de Ofício.
26/02/2019 11:27

Expedição de Ofício.
25/02/2019 15:22

Proferido Despacho
21/02/2019 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2019 17:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2019 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/01/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2019 13:10

Proferido Despacho
16/01/2019 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2019 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2019 12:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/01/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/12/2018 11:30

Processo Materializado
18/12/2018 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2018 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2018 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2018 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2018 18:55

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2018 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2018 16:30

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 16:30

Conclusos para despacho
06/12/2018 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2018 12:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2018 16:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/11/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/10/2018 15:51

Processo Materializado
30/10/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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