TJSP - 1500702-79.2018.8.26.0699

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL GONCALVES DE ARRUDA

CPF *85.***.*22-59

Advogados

PRISCILA DE OLIVEIRA

OAB: 0345579/SP

CPF *63.***.*96-30

Terceiro

Partes

JOILSON PIRES ANTUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAQUEL GONCALVES DE ARRUDA, PROCESSO Nº 1500702-79.2018.8.26.0699, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Fanin Pupo Dos Santos, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAQUEL GONCALVES DE ARRUDA, RG 45472396, CPF *85.***.*22-59, pai VALDOMIRO GONCALVES DE ARRUDA, mãe LOURDES LEME GONCALVES, Nascido/Nascida em 11/01/1987, de cor Branco, natural de Sorocaba, - SP, com endereço à Avenida Rui Barbosa, 3241, Clínica Terapeutica Filha da Luz, Vila Santa Terezinha, CEP 06311-001, Carapicuíba - SP, Fone (15) 99681-4560. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR RAQUEL GONÇALVES DE ARRUDA, qualificada nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto. Recurso em liberdade, em vista do regime aplicado. Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Todavia, concedo-lhe a gratuidade judiciária, diante dos elementos constantes dos autos, que denotam hipossuficiência econômica. Observem-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Sendo o caso, arbitro os honorários da defesa dativa no máximo da tabela vigente da OAB-DPE. Providencie-se o necessário, expedindo-se a competente certidão de honorários. No caso de interposição de recurso por quaisquer das partes deverão ser pagos 70% neste momento da prolação da sentença e os 30% restantes após o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado: i) comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; ii) providenciem-se as anotações necessárias no sistema SAJ/PG5 e lance-se o nome do apenado no rol dos culpados; iii) expeça-se a guia de recolhimento definitiva; iv) expeça-se certidão para cobrança da multa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem cientes e intimados os presentes. Intime-se a ré por edital. Salto de Pirapora, 24 de julho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Salto de Pirapora, aos 18 de agosto de 2025.

  • 21/08/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/08/2025 14:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 31/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:00:00, Vara Única.

  • 01/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 03:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/02/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:51

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 16:40

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 22:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 22:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/04/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 17:27

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 15:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 14:51

    Proferido Despacho

  • 07/05/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 13:07

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2019 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 18:55

    Recebida a denúncia

  • 05/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 04/02/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 17:25

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 21/08/2025 16:01

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