21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015860-97.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - D I S P O S I T I V O.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia descrita na inicial, com correção monetária, juros legais moratórios e multa moratória desde o vencimento.

Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo equitativamente, em R$ 1.000,00.

Intime-se a Curadora Especial pelo portal.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
20/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:39

Ato ordinatório
27/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 11:56

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:47

Mudança de Magistrado
11/04/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 11:24

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 04:31

Suspensão do Prazo
30/09/2021 15:14

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 17:52

Suspensão do Prazo
03/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
01/04/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 18:53

Expedição de Mandado.
10/07/2020 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 21:26

Suspensão do Prazo
07/05/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 20:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 01:19

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:26

Suspensão do Prazo
06/03/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 12:51

Proferido Despacho
23/09/2019 11:11

Conclusos para despacho
23/09/2019 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 10:28

Expedição de Carta.
31/05/2019 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2019 11:43

Conclusos para despacho
20/05/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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