04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015030-18.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Cristina Luz Cristovão - - Tharsillo Luz Junior e outro -

Vistos. 1 - Fls. 231/232: nomeio inventariante o herdeiro Tharsillo Luz Junior, considerando-o compromissado independentemente da assinatura do termo. 2 - Os bens a serem partilhados são aqueles existentes na data do óbito.

Portanto, indefiro o postulado pelo inventariante quanto à pesquisa de bens em data anterior ao falecimento. 3 - Quanto aos valores retirados da conta bancária da falecida após o óbito, verifica-se dos extratos de fls. 113/152; fls. 155/184 que se trata de conta conjunta da falecida e do viúvo-meeiro, portanto, 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na data do óbito pertencia à falecida.

Assim, a fim de evitar dilapidação do patrimônio a ser partilhado, observando-se que houve saques na conta bancária após o óbito, verifique a serventia, via sistema Sisbajud, o valor do saldo bancário e de aplicações financeiras existentes na data do óbito na conta bancária do Banco do Brasil, agência 6996-5, conta corrente nº 00.010.378-5 e solicite a transferência de 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes à época para conta judicial a disposição deste juízo.

Na hipótese de não haver na conta valor suficiente, solicite-se a transferência do valor total existente.

Da mesma forma, quanto às demais contas bancárias individuais da falecida, solicite-se, via Sisbajud, a transferência do saldo total para conta judicial a disposição deste juízo. 4 - Solicite-se ainda, via sistema Infojud, a declaração de bens e rendimentos em nome da falecida anterior ao óbito. 5 - Após, dê-se ciência ao inventariante, que deve apresentar as primeiras declarações e plano de partilha, bem como cumpris as obrigações atinentes ao ITCMD, com comprovação nos autos da manifestação conclusiva da Fazenda Estadual. 6 -Ante o aviso de recebimento de fls.226, cite-se o viúvo-meeiro, por mandado.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Intime-se. - ADV: MONICA JULIANA BATISTA (OAB 138746/SP), EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR (OAB 378448/SP)
02/09/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:46

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:43

Expedição de Carta.
14/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:24

Decisão Determinação
28/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:50

Decisão Determinação
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:08

Decisão Determinação
31/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:25

Suspensão do Prazo
11/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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