TJSP - 0001816-40.2015.8.26.0083

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ: 46.425.229/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA GONCALVES DE FREITAS

CPF *84.***.*02-78

Advogados

HELEN CASSIA DE SOUSA SILVA

OAB: 409795/SP

CPF *57.***.*99-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001816-40.2015.8.26.0083 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ROSANGELA GONÇALVES DE FREITAS -

    Vistos.

    Fls. 78/85: I.

    Defiro o desbloqueio rogado, por força do art. 833, IV, do CPC, posto comprovado que os valores constritos na conta da Caixa Econômica Federal (valor de R$ 10,29) provém de benefício assistencial da parte executada.Cumpra-se, com urgência, desbloqueando-se o valor de R$ 10,29 (Caixa Econômica Federal).

    Não havendo possibilidade de desbloqueio, transfira-se à conta judicial, solicitando o formulário preenchido e, após, expeça-se MLE à executada Rosangela.

    Transfira-se os demais valores bloqueados (R$ 506,04, PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. e R$ 0,89, PicPay, à conta judicial.

    II.

    Sobre exceção de pré-executividade, manifeste-se, a exequente e, após, voltem conclusos para decisão, manifestando-se ainda, acerca do polo passivo, pois na inicial consta execução contra "Paulo E.

    Silva-Rosangela G.

    Freitas".

    III.

    Por fim, voltem-me conclusos para decisão.

    Int. - ADV: HELEN CASSIA DE SOUSA SILVA (OAB 409795/SP)

  • 21/08/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:06

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 20/08/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/05/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 06:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 08:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:54

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 13/11/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2023 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2023 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 13:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 14:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/01/2021 11:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2019 11:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/06/2019 14:17

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/05/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/03/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 11:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2019 11:59

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 17:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/06/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/01/2017 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/06/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2015 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 18:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/05/2015 10:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/05/2015 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2015 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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