25/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022079-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberto Fernandes Frota -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP)
19/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 01:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:03

Determinada a distribuição do feito
01/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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