02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504432-47.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alessandra de Cássia Lourenço de Miranda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 1- Fls. 116/118: indefiro o pedido de desconstituição da penhora realizada à fl. 101, uma vez que a constrição recaiu somente sobre os direitos que o executado possui sobre o referido imóvel. 2- Quanto à instauração do concurso de credores (fl. 118, último parágrafo), caso haja alienação do bem penhorado, o que não ocorreu até a presente data, os créditos deverão ser pagos nos termos do artigo 186 do CTN. 3- Designem-se em cartório datas para os leilões, por via eletrônica.

Expeçam-se os editais e providenciem-se as intimações necessárias.

Servirá de leiloeira oficial a sra.

Cristiane Borguetti Moraes Lopes.

Int. - ADV: FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB 514397/SP)
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:16

Hasta Pública Deferida
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
12/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:33

Apensado ao processo
17/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:29

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:29

Expedição de Carta.
30/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
30/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:42

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
27/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 10:21

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:05

Suspensão do Prazo
15/12/2024 16:19

Suspensão do Prazo
18/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
12/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:42

Hasta Pública Deferida
02/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
26/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2024 11:10

Bloqueio/penhora on line
08/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 08:38

Suspensão do Prazo
11/10/2023 00:35

Suspensão do Prazo
26/09/2023 11:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:10

Determinada a Expedição de Edital
04/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
22/06/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:22

Juntada de Mandado
06/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:14

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:13

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
14/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:28

Suspensão do Prazo
11/12/2022 02:48

Suspensão do Prazo
26/11/2022 21:10

Suspensão do Prazo
04/10/2022 08:09

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:19

Processo Suspenso por 1 ano
22/09/2022 12:31

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
22/08/2022 07:37

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
11/08/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 11:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2022 18:11

Bloqueio/penhora on line
21/06/2022 16:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:28

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 22:23

Suspensão do Prazo
11/12/2021 01:30

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:46

Suspensão do Prazo
18/11/2021 00:11

Suspensão do Prazo
07/10/2021 23:36

Suspensão do Prazo
02/10/2021 02:47

Suspensão do Prazo
17/04/2021 04:54

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:22

Suspensão do Prazo
06/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:37

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:37

Processo Suspenso por 1 ano
23/03/2021 11:15

Conclusos para despacho
22/02/2021 08:05

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 13:56

Bloqueio/penhora on line
23/11/2020 13:27

Conclusos para decisão
23/11/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 03:21

Suspensão do Prazo
02/10/2020 07:43

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:31

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:31

Processo Suspenso por 1 ano
08/09/2020 09:37

Conclusos para despacho
08/08/2020 08:16

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:53

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 17:49

Expedição de Carta.
01/07/2020 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/06/2020 14:20

Conclusos para decisão
23/03/2020 21:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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